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quarta-feira, abril 25, 2007 

Tema para debate 24 Abril

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O Comité Português para a UNICEF condena os anúncios na internet de compra e venda de crianças, referindo que essas actividades violam a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, ratificada por Portugal. Aceita-se que este tipo de tráfico de menores ainda não seja crime em Portugal?

Serão seleccionadas algumas das melhores respostas para aparecerem na edição de papel do jornal [por favor, assinem os comentários, nem que seja com iniciais ou o primeiro nome e, se possível, com a vossa localidade.]

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É mais um caso de leis atrasadas e pouco modernas. Enquanto em algumas áreas criam-se regras logo que a sociedade ou uma matéria concreta muda, na justiça portuguesa, e no sistema legal, criam-se leis passado demasiado tempo, demasiadas pressões e poucas acções. É pena, porque a sociedade está constantemente a mudar, os crimes também estão a mudar e o tráfico de menores é dos mais graves que existe.

Claro que não é aceitável que isso ainda não seja considerado crime! É indecente! Põe-se deliberadamente uma criança á venda para qualquer um comprar? Sabe-se lá para que fins e sabe-se lá se quem compra uma criança não é alguém com perturbações psicológicas graves ou outra coisa qualquer que o/a torne indigno/a de ter uma criança aos seus cuidados. Não se trata de um objecto! Tem que haver fiscalização e punição tanto para quem vende como para quem compra! Isso é um crime!

Em Portugal, infelizmente, só quando as situações acontecem a alguém altamente influente na sociedade, é que se vai legislar à pressa. Como em quase tudo estamos atrasados, menos nos impostos e na vaidade. É deplorável qualquer tipo de crime com Seres Humanos, mas com crianças ainda mais. Não deveria haver nem piedade nem perdão para os autores deste tipo de crimes, pois as crianças são inocentes. É impensável para qualquer pessoa, mas para os Pais que "perdem" os seus filhos, é bem mais difícil entender que não haja justiça.

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