PORTO, 2006.07.25
Para se opinar sobre isso é necessário conhecer-se por dentro qual o espírito do legislador. A pergunta não dá essa pista em termos de...”o assunto está no artigo tal do Código tal... “ Os recibos verdes são indicadores de ausência de entidade patronal, são os próprios que são patrões de si mesmos, caso dos médicos, dos advogados, de um electricista que também pode ser e é o documento que comprova o recebimento dos honorários das chamadas profissões liberais ou de trabalhadores de conta própria ou de independentes. Descontar mais para a SS... mas porquê?... qual o objectivo?.. temos de saber para ajuizar. Num passado recente, esse descontar mais para a SS ficava ao critério do trabalhador. Havia um mínimo sobre o qual se descontava e se o trabalhar quisesse aumentar esse mínimo tinha essa liberdade. A gestão dos seus recursos pertencia-lhe o que parece não acontecer agora que parece ser de imposição. Os advogados têm a SS da Ordem e podem não querer mais nada. Esta é uma matéria para fiscalistas; todavia não me parece que haja legitimidade para a reforma preconizada.
Manuel de Brito

A questão efectuada pelo Destak só pode ser retórica! Os Estados têm legitimidade para realizarem qualquer operação que supostamente contribua para o desenvolvimento nacional. A Segurança Social está em vias de colapso e os prestadores de serviços tornam-se no alvo mais fácil de atacar, dado que além de serem muitos, cerca de 1 milhão, não têm maneira de escapar... Este processo não passa de mais um sinal de crise e na consequente procura de soluções rápidas para estancar a hemorragia, que por sinal não pára. Faltam plaquetas a Portugal!

A pergunta, em si mesma, não faz sentido - pois era só o que faltava que um governo não pudesse legislar sobre uma coisa tão simples!

Agora «se se gosta ou não», «se se acha bem ou não», «se se acha justo ou não», «se se acha oportuno ou não», etc, são outras questões - essas, sim, eventualmente pertinentes.

O governo não tem legitimidade moral para estar a procurar este escape nos recibos verdes. Aliás, quem usa recibos verdes, como é o meu caso, sabe que têm existido agravamentos e já obstáculos tanto no IRS como na Segurança Social. Este aperto horrível pode estragar a vida a muitas pessoas que vivem desses mesmos recibos e piorar aqueles que têm um trabalho fixo e depois ganham mais algumas coroas por recibos verdes.

ah, é verdade, sobre a pergunta, parece-me que a legitimidade que estava, agora já nem está, era mais uma legitimidade moral e não tanto legal que, como é óbvio, o governo tem.

Recibos verdes, azuis, seja qual for a cor não importa.
O importante é que o governo faça alguma coisa para estagnar as dívidas da segurança social para que todos possamos ter uma velhice digna e com igualdades sociais.
Desde que as medidas não sejam injustas!


Conceição Bernardino

Caros jornalistas do Destak,
e meus companheiros de ída para o trabalho!
(quando consigo abrir o jornal)

É com prazer que registo a oportunidade que me dão de poder comentar e dizer o que penso sobre este assunto.

Infelizmente voltam a falar de "genéricos" e não das pessoas.

Recibos verdes quem são? Médicos e Advogados e de outras profissões que ganham fortunas
e trabalhadores um pouco menos afortunados (incluindo outros médicos e outros advogados e de outras profissões) e que a única forma de poderem ter emprego é aceitarem os recibos verdes, uns porque as empresas não querem suportar os custos da S.S. e outros porque é o único modo receberem.

Quem recebe mais então contribuí mais (se falarmos no critério da percentagem).

Para mim, o trabalhador com recibos verdes deve pagar tanto como o trabalhador por conta de outrem e a empresa que o contrata pagar tanto como as empresas que tem trabalhadores por conta de outrem, (EM PERCENTAGENS iguais).
O IVA considero um abuso do estado porque cobrar um imposto comercial sobre o trabalho é uma forma de prostituição que o estado aceita e quer mais.

Para concluir, se os trabalhadores que passam recibos verdes descontarem em percentagem em função do que ganham e em iguais circunstâncias que os outros trabalhadores, então é justo que tenham AS MESMAS REGALIAS! Ou seja direito ao subsidio de desemprego, maternidade, reforma etc., como todos.

Melhores cumprimentos
Ricardo Pereira

A forma como os descontos para a segurança social, que os trabalhadores independentes que trabalham no sistema de recibo verde, fazem. É e sempre foi, injusto! Porque, devo esclarecer, para quem não saiba...que há trabalhadores, independentes, que por exemplo, têm actividades que na verdade...apenas declaram 40 ou 50%, daquilo que na realidade ganham! Há entretanto, outros trabalhadores, pese embora, estarem no regime de trabalhadores independentes! Na verdade, muitas vezes mal conseguem ganhar, para as despesas correntes! Porque quem trabalha nesse regime, como eu o fiz durante alguns anos, sabe perfeitamente, que não há salário fixo! tanto se ganha num mês 10, como se pode ganhar 100! É tudo muito relativo.
Se é justo, para determinadas actividades...não o será para outras!
O Governo, terá que ser rigoroso, no apuramento daqueles, cujas actividades, sejam obviamente susceptiveis de redimentos elevados, e aí...sim, fazer as devidas alterações.
Senão...pagará o justo, pelo pecador.

Mário Margaride.

O governo através da instituição da luta contra a sida contratou-me por um prazo de 5 anos a recibos verdes passados esses 5 anos mandou-me embora sem qq indeminização e fiquei sem emprego durante 8 meses sem qualquer fonte de rendimento. E agora ainda vem com mais esta tenham vergonha na cara.
PJN